Conheça os riscos

Hipotecar a casa de um idoso em troca de renda vitalícia. É essa a ideia que o governo federal está estudando. Essa modalidade de crédito, focando os idosos e o imóvel já quitado, é usada como garantia em troca de uma renda mensal vitalícia. Após a morte do credor, a dívida é quitada com a venda do bem. Havendo saldo remanescente, ou seja, se “sobrar dinheiro”, fica para os herdeiros.

Sou contrário à opinião de “especialistas” que afirmam que o instrumento pode representar uma alternativa de complementação de renda para idosos que têm alguma propriedade, mas tiveram seus ganhos reduzidos após a aposentadoria ou qualquer outro motivo. Esse tipo de contrato não traz nenhum benefício ao aposentado ou à sua família, e sim muitos riscos. O sistema bancário brasileiro é leonino e injusto em suas relações comerciais, com juros abusivos, vendas casadas, restrições de nome ilegais e até mesmo cálculos de juros errados (a maior para a instituição, é claro).

Nos EUA, onde a modalidade é permitida a proprietários com 62 anos de idade ou mais, a hipoteca reversa é um mercado de US$ 55,1 bilhões. Esse mercado também é forte no Canadá, Reino Unido, Austrália e Espanha.

Como funciona a hipoteca reversa?

Na prática, o imóvel é emprestado à instituição financeira, que faz o pagamento por esse bem. Ou seja, o proprietário continua morando no local e recebe o valor do empréstimo. Em troca, o credor passa a ter direito sobre o imóvel, caso o dono venha a óbito. O tomador do empréstimo também pode, a qualquer momento, encerrar o contrato de empréstimo, desde que pague à vista sua dívida com o banco.

Bancos agirão sem limites nem regras estabelecidas.

Condições como o tempo de contrato e a forma de recebimento (mensal, anual, em uma só parcela etc.) vão ser decididas caso a caso, em negociações entre o proprietário do imóvel e o banco. Outro fator que não seria predefinido por lei é a idade do tomador do empréstimo. Segundo a equipe econômica, a lógica de mercado aponta que os empréstimos devem ser voltados para a população com mais de 60 anos de idade. A única restrição para participar da hipoteca reversa é estar com os documentos da residência em dia.

Para calcular o valor que será pago mês a mês na hipoteca reversa, o banco vai considerar a taxa de juros do empréstimo e “incorporar os riscos” relacionados à expectativa de vida do credor e de uma possível desvalorização do imóvel.

Por que no Brasil não funciona?

1º Em outros países realmente deve funcionar; afinal, lá as taxas de juros são muito menores. Para ter uma ideia, nos EUA a taxa de juros de imóveis é de 2% ao ano, enquanto no Brasil é de 11% ao ano, mais a obrigação de abrir conta com limite de cheque especial (pagar tarifa mensal de manutenção), seguro de vida, previdência privada, além de um monte de porcarias que o consumidor não precisa, mas é obrigado a contratar. Tudo isso somado eleva a taxa de juros final do contrato, e mais uma vez o consumidor será enganado, pagando juros abusivos.

2º Não haverá uma limitação de juros; ou seja: a farra dos juros abusivos continuará.

3º Será obrigatória a contratação de vários seguros (venda casada). Os bancos criarão diversos seguros a serem embutidos nesse negócio; somente o imóvel em garantia não será suficiente para saciar a fome deles.

4º Desvalorização do imóvel. Se o seu imóvel vale R$ 500 mil, o banco disponibilizará no máximo R$ 150 mil para você. Quer dizer: você estará dando em garantia um imóvel de valor bem superior por meros trocados.

5º Você já conseguiu negociar alguma dívida na qual o banco tem como garantia um imóvel? Acredito que até tenha tentando, mas conseguir alguma coisa favorável a você, eu duvido. Sempre que os bancos têm algum bem (imóvel) em garantia, eles não são flexíveis a qualquer tipo de negociação, pois ganham muito mais na máfia dos leilões de imóveis, leilões com cartas marcadas. Quem tem ou teve prestações em atraso e dívidas com a Caixa Econômica Federal sabe muito bem disso.

6º Em caso de óbito do aposentado, o imóvel é leiloado e, caso haja sobra de dinheiro, ele é repassado para os herdeiros. Sobrar dinheiro? Devolver aos herdeiros? Por favor, me poupe de ironia.

Vender o imóvel e viver de renda

Sim, na maioria dos casos será muito mais vantajoso vender o imóvel e viver da renda deste, sem dá-lo em garantia a ninguém. Antes de tomar essa atitude, procure a ajuda de um consultor financeiro com credibilidade e confiabilidade no mercado.