Por: Marcelo Segredo – Consultor Financeiro

Leia este artigo até o fim. Se você não está sendo vítima, com certeza conhece alguém que é.

Sobre o empréstimo consignado, você já deve ter ouvido, mas o que provavelmente você nunca ouviu falar foi “Reserva de Margem Consignável”. O consignado, aliás, é o câncer financeiro deste século na minha modesta opinião, e um dos mais agressivos, com metástase, já que o endividamento acaba se enraizando nas finanças da família como um todo(limite de cheque especial, renegociação de dívida, etc…) levando a família à um ciclo de endividamento por longos anos.

O Empréstimo consignado no benefício do INSS virou febre dos últimos dez anos por causa dos supostos juros mais baixos e da facilidade na contratação. Aposentados e pensionistas, até então desprezados pelos bancos, tornaram-se os alvos mais disputados do mercado.

Irregularidade 1 – Cálculo da Margem Errado

A lei determina que o consignado seja concedido sobre o benefício limitado a 30% do salário líquido, pois comprometer a renda além desse patamar pode gerar complicações financeiras ao consumidor. Pois bem, a questão é que os bancos não respeitam essa margem e para ajudar o INSS faz vista grossa para isso. Afirmo isso pelo fato de que os 30% são calculados sobre o salário bruto, o que é um grande erro, e não sobre o salário líquido. Logo, todo e qualquer empréstimo consignado é feito de forma irregular.

Irregularidade 2 – Seguro Prestamista Embutido

Se não bastassem a garantia de receber a prestação direto na folha de pagamento e o fato de dentro dos juros mensais do contrato já existir garantia protetiva contra calote, agora os bancos vêm com uma terceira garantia, que é o seguro prestamista, o qual podemos chamar de crime de consumo. Afinal, a partir do momento que o banco te obriga a contratar esse seguro, está cometendo o crime de venda casada.

Caso Real de Venda Casada

Analisei um contrato de empréstimo consignado onde o valor do seguro prestamista foi de R$ 3.862,72, financiado em 72 prestações com juros de 2,5% ao mês. Ao final do período, o valor do seguro chegou a absurdos R$ 8.366,88. Ou seja, a prestação mensal ficou R$ 116,21 mais cara devido à inclusão desse seguro.

Devolução em dobro do valor indevido

Com base no Código de Defesa do Consumidor, Antonio P. Silva conseguiu a devolução em dobro dos valores cobrados a maior (R$ 8.366,88 x 2 = R$ 16.733,77) mais uma indenização por danos de R$ 3.800,00, totalizando R$ 20.535,77.

Irregularidade 3 – Valores vinculados

Ao pedir um empréstimo, sem que você saiba, acaba “RESERVANDO 10% DA MARGEM CONSIGNÁVEL”, a qual ficará como garantia para pagamento da fatura e anuidade do cartão de crédito (aquele que você não pediu), mas que eles solicitaram junto com o empréstimo. Ou seja, dos 30% que poderia usar para pegar novos empréstimos, vai se valer de apenas 20%, pois os outros 10% ficam reservados como garantia para pagar futuras faturas de cartão de crédito. Ao fazer isso, o banco comete o crime de venda casada pela segunda vez numa única operação de empréstimo consignado.

Para ajudar a ludibriar os aposentados, as instituições financeiras apresentam contratos com letras bem miudinhas, causando sérios problemas financeiros àqueles que foram pegar dinheiro emprestado para ter um fôlego financeiro. Dessa forma, usando os 30% da margem, o banco tem a garantia de que o aposentado estará amarrado a ele por muito tempo, sem ter a opção de buscar juros mais baratos em outros bancos, já que sua margem está toda comprometida.

Recebi o cartão que não pedi – Caso receba o cartão de crédito, não faça o desbloqueio dele em hipótese nenhuma, pois estará abrindo mão de ser indenizado por essa irregularidade. As indenizações nesses casos podem chegar a R$ 15 mil.

Como saber se você foi enganado?

Para saber se foi vítima dessa prática, exija a cópia do seu contrato de empréstimo, bem como peça ao banco um extrato detalhado do seu benefício. Na sequência, agende um horário com nossos peritos contábeis para que seja feita a análise técnica da documentação.

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