Pensão por Invalidez

O Governo Federal nos últimos anos tentou maquiar as contas públicas através de “empréstimos” concedidos junto a bancos públicos. A finalidade dessa manobra é simples: não demonstrar que o governo está quebrado e para manter o pagamento de benefícios e programas sociais. Por quê? Porque o ano eleitoral se aproximava e obviamente não era interessante mostrar ao povo que as contas não estavam fechando. São as chamadas “pedaladas fiscais”, que para alguns é uma prática corriqueira e não caracteriza crime de responsabilidade.

Porém, não é esse o mérito que se apresenta agora. Mesmo com o afastamento da presidente Dilma, o governo de Michel Temer persiste na redução de custos da máquina pública. A bola da vez são os beneficiários do INSS, isto é,aposentados por invalidez e pessoas afastadas por auxílio-doença. Para se ter uma ideia, somente de auxílio-doença, o governo gasta R$ 23 bilhões por ano. A partir de setembro, mais de 1,7 milhão de pessoas podem ter seu benefício cortado. O corte gerará uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano.


Faça uso do que é seu

Entre em contato com a nossa equipe para ajudarmos a resolver seus problemas.

Cortaram seu benefício injustamente?

A realização desta operação “pente-fino” envolverá diretamente o INSS (Instituto Nacional de Serviço Social) e seus funcionários, que atenderão a população em massa onde o INSS irá revisar e diminuir as aposentadorias. Embora haja previsão real de corte de gastos, somente os peritos terão remuneração extra, deixando a maioria esmagadora dos servidores públicos do INSS de “mãos abanando”. E pior, os peritos do INSS receberão “hora-extra” dentro do horário de trabalho, o que irá gerar muitas ações trabalhistas contra o INSS.


Não seja passado pra trás!

Nova perícia médica para cortar benefícios– Os Aposentados por invalidez e Auxílio doença farão novas perícias médicas, que na prática todos sabem que servirão de desculpa para cortar o benefício. Essa intenção aliás fica muito clara a partir do momento que o INSS resolve pagar horas extras apenas para os peritos médicos, ou seja; estão comprando o resultado das perícias. Esta medida de rigor implantada pelo Governo Federal trará inúmeros prejuízos à população, que se verá impossibilitada de trabalhar, bem como não terão suporte do governo para suprir suas necessidades mais básicas: moradia, alimentação, transporte, etc.

Essa circunstância deve agravar ainda mais a crise financeira que assombra o país, com o governo tentando lavar as mãos em face do povo.

O que faço agora?

É importante que os beneficiários do INSS fiquem atentos. Devem reunir todos os exames e laudos médicos recentes que comprovam a incapacidade, seja ela temporária ou definitiva, com diagnóstico da doença (contendo o CID – Declaração Internacional de Doença). Caso tenham uma decisão judicial que concedeu o benefício, busque a decisão que conferiu esse direito e procure um advogado especialista em direito previdenciário para obter orientação. Se houver negativa do INSS para confirmação do benefício, prepare um recurso até as últimas instâncias administrativas.

Contudo, os lesados pelas atitudes irresponsáveis do governo não devem ficar calados diante desta situação.